Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Homologação de sentença estrangeira. Holanda. Ausência do contrato objeto de análise da decisão alienígena.

Réu residente no Brasil. Citação via fax. Ausência de carta rogatória. Invalidade da citação.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Decretada prisão por violência doméstica

Porte de arma. Flagrante forjado. Crime impossível. Não-acolhimento.

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Declaração da prescrição de ofício

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Estabilidade não alcança membro de conselho fiscal

Supremo indefere liminar a denunciado por onze crimes de estelionato